20/08/2025 14:26

Conclusão
05/08/2025 15:45

Juntada de petição
04/08/2025 14:16

Juntada de petição
30/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:29

Conclusão
04/07/2025 16:11

Juntada de petição
01/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Diante do descumprimento da obrigação de fazer pelo MRJ, fixo multa diária de R$ 500,00, até o cumprimento do obrigação.

Intimem-se.
25/06/2025 18:08

Conclusão
25/06/2025 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o MRJ para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena cominação de multa.
10/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:55

Conclusão
09/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:57

Juntada de petição
07/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:31

Conclusão
23/01/2025 15:15

Juntada de petição
17/12/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:53

Conclusão
16/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:32

Juntada de documento
27/11/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

Em provas, justificadamente.
13/11/2024 00:00

Intimação

Em provas, justificadamente.
12/11/2024 14:05

Juntada de petição
11/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 16:15

Conclusão
06/11/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:15

Juntada de documento
06/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 12:16

Conclusão
06/09/2024 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:02

Juntada de petição
18/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:05

Juntada de petição
14/06/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2024 12:47

Conclusão
14/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:17

Conclusão
05/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:15

Expedição de documento
11/12/2023 18:58

Juntada de documento
11/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 11:56

Juntada de petição
17/11/2023 13:18

Conclusão
17/11/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:40

Juntada de petição
01/11/2023 15:40

Juntada de petição
30/10/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:40

Conclusão
23/10/2023 18:40

Reforma de decisão anterior
23/10/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:53

Juntada de petição
13/09/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:15

Conclusão
11/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:21

Juntada de petição
05/09/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 14:45

Conclusão
29/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:54

Juntada de petição
21/08/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 12:11

Conclusão
21/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:49

Juntada de petição
09/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:34

Conclusão
09/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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