14/08/2025 17:00

Baixa Definitiva
14/08/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0844795-50.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: REINALDO DE ALMEIDA GUIMARAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:03

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 20:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
18/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:03

Recebidos os autos
29/01/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/11/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/08/2024 23:59.
04/08/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 00:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 13:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 13:58

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2024 13:58

Recebidos os autos
05/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
14/03/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 12:39

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:04

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 01:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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