25/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
25/08/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
24/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:33

Juntada de petição
08/07/2025 00:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:26

Juntada de petição
03/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Ao advogado do autor para recolher as custas incidentes sobre a expedição do mandado de transferência relativo aos honorários : R$ 11,92 - cod.1103-1, com acréscimos de FUNPERJ, FUNDPERJ e FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ, FUNPGT.
02/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:00

Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL BISPO MARTINS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 00:49

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:06

Processo Desarquivado
17/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:17

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLOS MICHEL BISPO MARTINS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:50

Publicado Despacho em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:02

Recebidos os autos
29/01/2025 09:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/11/2024 00:22

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:26

Juntada de Petição de contra-razões
18/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 07:46

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/10/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 09:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/10/2024 09:39

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 09:39

Recebidos os autos
30/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
18/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão
20/05/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/05/2024 23:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2024 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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