12/09/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de MV8 VEICULOS EIRELI em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de LENIMARA KELMER DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA COSTA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0804742-42.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCISIO DA SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: MV8 VEICULOS EIRELI, BANCO J.

SAFRA S.A DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: TARCISIO DA SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRAem face de RÉU: MV8 VEICULOS EIRELI, BANCO J.

SAFRA S.A.

Em relação à inépcia da inicial por ausência de depósitos incontroversos, assiste razão ao 2°réu, portanto, venha a parte autora realizar a comprovação de depósitos das parcelas no valor incontroverso.

Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiçaaoautor, poiso2° réunão demonstroua existência de outros bens patrimoniaisdodemandante nema percepção de remuneração suficiente paraque estesuporte o pagamento das despesas processuaise dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou dasuafamília.

Rejeito,mediante o emprego dateoriada asserção, a preliminar de ilegitimidade ativa para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelosautoresem sua petição inicial, verifica-se que osdemandantes são em tese titular do direito material afirmado.

Com isso, osautoresdevem ser considerados, provisoriamente e por hipótese,sujeitosativos da relação jurídica de direito material deduzida no processoe, por conseguinte,têm aptidão para ocupar a posição de demandanteneste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput,do CPC.

Rejeito,mediante o emprego dateoriada asserção, a preliminar de ilegitimidade passiva para a causa, porque, admitindo-se hipoteticamente como verdadeiras as afirmações feitas pelosautoresem sua petição inicial, verifica-se queodemandadoé em tese titulardo dever jurídico que lhe é imputado.Com isso, osréusdevem ser considerados, provisoriamente e por hipótese,sujeitospassivos da relação jurídica de direito material deduzida no processoe, por conseguinte,tem aptidão para ocupar a posição de demandado neste caso, conforme o disposto no artigo 18, caput,do CPC.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a existência de vícios na prestação de serviço fornecido pelos réus.

Defiro a produção de prova documental juntada pela parte autora.

Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.

Para tal, nomeio LENIMARA KELMER DA SILVA ([email protected]), que deverá ser cadastrada e intimada por sistema, para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários.

Os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo pelo vencido – exceto se este for beneficiário de gratuidade de justiça –, visto que a prova pericial foi requerida por beneficiário(s) de gratuidade de justiça (artigo 82, caput, CPC).

Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 465 do CPC.

Vindo o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º do CPC).

Se houver impugnação ao laudo, intime-se imediatamente o perito para se manifestar em 15 dias, na forma do §2º do art. 477 do NCPC.

Após, intimem-se as partes.

Expeçam-se os ofícios eventualmente solicitados pelo perito.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

Rio de Janeiro, 6 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
12/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 17:48

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:34

Juntada de acórdão
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0804742-42.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCISIO DA SILVA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: MV8 VEICULOS EIRELI, BANCO J.

SAFRA S.A Informo que: A contestação, de index 122696858, apresentada pela 1° parte ré, é tempestiva.

A contestação, de index 120939650, apresentada pela 2° parte ré, é tempestiva A parte autora apresentou manifestação em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

DEBORA SILVA DOS SANTOS SEVERINO
22/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:08

Decorrido prazo de MV8 VEICULOS EIRELI em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:07

Juntada de Petição de citação
05/06/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 09:13

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:07

Outras Decisões
17/05/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 12:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*51-93 (AUTOR) e TARCISIO DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*69-56 (AUTOR).
02/05/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:03

Distribuído por sorteio
29/04/2024 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 11:02

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2024 11:02

Juntada de Petição de outros anexos
29/04/2024 11:02

Juntada de Petição de outros anexos
29/04/2024 11:01

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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