26/03/2025 07:07

Baixa Definitiva
26/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 21:03

Inclusão em pauta
03/02/2025 22:01

Conclusão
28/01/2025 14:02

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807986-16.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0807986-16.2023.8.19.0210 Protocolo: 8818/2023.00111814 RECTE: GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA OAB/RJ-086293 RECORRIDO: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 807986-16 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, POR MAIORIA, em dar provimento parcial ao recurso para condenar a ré a pagar ao autor, além do valor encontrado no cálculo do ID 136201094, os honorários de 20%, arbitrados na Súmula do ID 89810867, totalizando R$3.907,12.

Fica também convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$15.000,00, pois a ré não comprovou a correta regularização da linha, nem o devido cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença do ID 68132257.

Ficou vencido o Dr.

Alexandre Chini, que mantinha integralmente a sentença.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
11/12/2024 11:00

Provimento em Parte
08/12/2024 16:58

Conclusão
04/12/2024 00:06

Publicação
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 10:19

Determinação
30/11/2024 09:44

Inclusão em pauta
25/11/2024 19:46

Retirada de pauta
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 02/12/2024, segunda-feira, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 163.

RECURSO INOMINADO 0807986-16.2023.8.19.0210 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0807986-16.2023.8.19.0210 Protocolo: 8818/2023.00111814 RECTE: GILBERTO RIBEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA OAB/RJ-086293 RECORRIDO: OI S.

A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
13/11/2024 11:16

Inclusão em pauta
12/11/2024 20:17

Conclusão
12/11/2024 20:14

Redistribuição
08/11/2024 21:05

Recebimento
29/11/2023 09:29

Baixa Definitiva
01/11/2023 00:05

Publicação
16/10/2023 11:00

Não-Provimento
05/10/2023 00:05

Publicação
01/10/2023 18:04

Inclusão em pauta
29/09/2023 09:43

Conclusão
29/09/2023 09:40

Distribuição
29/09/2023 09:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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