18/02/2025 21:18

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 21:18

Baixa Definitiva
18/02/2025 21:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 21:18

Transitado em Julgado em 18/02/2025
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de TEREZINHA DE LURDES PONTES GOMES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de EVA MARIA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0843776-30.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA DE LURDES PONTES GOMES, EVA MARIA PEREIRA RÉU: GABRIEL MEIRELLES MENDONCA DO AMARAL Vistos, etc.

Tendo em vista que o pedido principal da presente demanda versa sobre busca e apreensão de veículo e pelo fato da ação de busca e apreensão possuir rito especial estabelecido pelo Decreto-lei nº 911/69 e pela Lei nº 10931/04, entendo que o processo deve ser ajuizado perante a Justiça Comum.

Assim, considerando a incompetência desse Juízo em razão da matéria, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma da Lei 9099/95.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
22/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 19:16

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:16

Distribuído por sorteio
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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