TJRJ - 0834466-97.2024.8.19.0209

12/09/2025 11:56

Vista à PGR

12/09/2025 11:35

Petição - Amicus curiae - Petição: 126530 Data: 12/09/2025, às 11:34:54

12/09/2025 09:04

Publicação, DJE - Divulgado em 11/09/2025

12/09/2025 09:02

Publicação, DJE - Divulgado em 11/09/2025

11/09/2025 23:02

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como amicus curiae o INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON, tendo como representantes processuais SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES e ...

11/09/2025 12:37

Petição - Amicus curiae - Petição: 125858 Data: 11/09/2025, às 12:37:05

11/09/2025 11:47

Despacho - Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (PGR).

11/09/2025 11:45

Despacho - "(...) Ante o exposto, com fundamento nos arts. 138 e 1.038, inciso I, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) c/c o art. 323, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), defiro o ingresso no ...

05/09/2025 17:45

Conclusos ao(à) Relator(a)

05/09/2025 17:23

Petição - Amicus curiae - Petição: 122945 Data: 05/09/2025, às 17:23:49

29/08/2025 18:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/08/2025 08:09

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/08/2025 08:09

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI. Observação: Em razão do artigo 323, § 1º, do RISTF

23/08/2025 00:00

Decisão pela existência de repercussão geral - Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscit...

20/08/2025 15:26

Conclusos à Presidência

20/08/2025 15:26

Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representante processual da parte recorrida a advogada ALINE HEIDERICH BASTOS.

20/08/2025 15:13

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 112466 Data: 20/08/2025, às 15:13:52

15/08/2025 00:00

Iniciada análise de repercussão geral

14/08/2025 18:31

Conclusos à Presidência

14/08/2025 18:31

Registrado à Presidência

14/07/2025 16:35

Autuado

14/07/2025 08:42

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.