26/03/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:13

Baixa Definitiva
24/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:32

Transitado em Julgado em 24/03/2025
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de ELIAS BENFICA DE PAULO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:12

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/02/2025 10:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:40

Conclusos para julgamento
14/02/2025 19:40

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/02/2025 19:40

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 19:40

Recebidos os autos
22/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
22/01/2025 16:44

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 17:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/01/2025 16:44

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 17:34

Juntada de carta
20/01/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ELIAS BENFICA DE PAULO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ELIAS BENFICA DE PAULO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:57

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0821203-19.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS BENFICA DE PAULO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 22 de novembro de 2024.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
22/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:24

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 17:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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