31/03/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:51

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 31/03/2025
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de 30.445.465 ANNA KARINE DA SILVA GOMES BONANDO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Despacho index 167735613
30/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de 30.445.465 ANNA KARINE DA SILVA GOMES BONANDO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0843603-06.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 30.445.465 ANNA KARINE DA SILVA GOMES BONANDO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Logo, tendo em vista a Parte Autora não ter apresentado documentos hábeis a comprovar que se enquadra nos requisitos exigidos pela Lei 9099/95, há que se concluir que a presente demanda se mostra incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, com fulcro no que determina o artigo 3º, I da Lei 9099/1995, motivo pelo qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9099/1995.

Sem custas, nem honorários RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
22/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:23

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 12:40

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2024 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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