16/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 11:15

Embargos de declaração não acolhidos
04/06/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:13

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:48

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 00:29

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:09

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:29

Não conhecidos os embargos de declaração
28/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:05

Processo Desarquivado
27/11/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 14:22

Expedição de Informações.
27/11/2024 13:08

Baixa Definitiva
27/11/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0810666-81.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE LUIZ RÉU: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA, MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA, ANTONIO FRANCISCO NETO Trata-se de novos embargos de declaração opostos pela parte autora em face de decisão que declinou da competência para processo e julgamento do feito e determinou a remessa para uma das Varas do Trabalho.

Mais uma vez se constata a total impertinência do recurso manejado, uma vez que, como já mencionado na decisão anterior, o embargante sequer alega omissão, contradição ou obscuridade, defeitos que autorizam o manejo dos embargos.

No novo recurso, repete seus argumentos, que, repito, se referem à justiça da decisão, invocando enunciados de súmulas que não se aplicam ao caso dos autos.

Parece que o autor, por meio de sua representação, desconhece o conceito de justiça comum e justiça especializada.

As três súmulas invocadas têm aplicação em processos de competência da justiça comum.

A Justiça do Trabalho é especializada e tem sua competência definida em sede constitucional para processar e julgar as causas atinentes às relações do trabalho, como aquela de que trata o presente feito.

Assim, rejeito os embargos e determino o imediato cumprimento da decisão do id. 75251177.

Advirto à parte autora, que nova interposição de embargos incabíveis ensejará a aplicação de multa prevista no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

VOLTA REDONDA, 18 de novembro de 2024.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
18/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:11

Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2024 17:30

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:16

Declarada incompetência
11/07/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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