22/01/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 20:41

Baixa Definitiva
22/01/2025 20:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025
08/01/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de COREPAY PAGAMENTOS E SOLUCOES LTDA em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0843953-91.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COREPAY PAGAMENTOS E SOLUCOES LTDA RÉU: ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.

O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Logo, tendo em vista a Parte Autora não ter apresentado documentos hábeis a comprovar que se enquadra nos requisitos exigidos pela Lei 9099/95, há que se concluir que a presente demanda se mostra incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, com fulcro no que determina o artigo 3º, I da Lei 9099/1995, motivo pelo qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9099/1995.

Sem custas, nem honorários RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Substituto
22/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/11/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 16:49

Conclusos para julgamento
22/11/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817090-22.2024.8.19.0008

Terezinha Rezende Pinheiro da Silva

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Maira Bueno Paulino dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0808172-56.2023.8.19.0075

Soraia Oliveira Ramada

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Michele Macedo Deluca Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0825556-63.2024.8.19.0021

Thais Macae Ferreira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Paola Teixeira Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0817447-81.2024.8.19.0208

Condominio do Edificio Telos I

Joao Virgilio de Araripe Sampaio

Advogado: Eduardo Pereira de Alvarenga Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0802583-21.2024.8.19.0052

Sergio Vieira Cardoso

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tiago Pessoa Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2024 13:16

Exibir Processo