11/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 20:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 21:39

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0954139-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALDECI FELIX DE OLIVEIRA RÉU: ZENAIDE LUCIA RAINHA DE ANDRADE OLIVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de declínio.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0954139-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALDECI FELIX DE OLIVEIRA RÉU: ZENAIDE LUCIA RAINHA DE ANDRADE OLIVEIRA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação relativa a trânsito no valor de R$ 2.019,61, inferior a 60 salários-mínimos.

Há anuência da parte autora à tramitação do feito perante o Núcleo de Justiça 4.0 (index 95710886).

Ante ausência de manifestação da parte ré e despacho proferido no Núcleo de Justiça 4.0, destacando a necessidade de manifestação expressa das partes, ressalta-se que, por se tratar de ação cujo valor é inferior a 60 salários-mínimos, a competência é absoluta dos Juizados Especiais de Fazenda Pública, em razão do valor, conforme determina o artigo 2º da Lei n. 12.153/09.

Assim sendo, declino da competência para um dos Juizados de Fazenda Pública da Capital.

Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MIRELA ERBISTI Juiz Titular
22/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:22

Declarada incompetência
14/11/2024 18:36

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:00

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 16:46

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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