TJRJ - 0953671-65.2024.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Corregedoria Geral da Justiça Central de Autuação CERTIDÃO Certifico que o presente feito foi registrado no sistema de informática sob o número: 0953671-65.2024.8.19.0001. ( ) Distribuição por dependência.

Competência: Domicílio da parte autora/requerente ( ) e da parte ré/requerida ( X ) abrangido na competência funcional/territorial o Foro Central da Comarca da Capital. ( ) Prevenção a ser apreciada. ( ) Reautuação/redistribuição/restauração. ( ) Pedido de antecipação de tutela/liminar. ( ) Pedido de prioridade na tramitação em razão da idade ou necessidade especial. ( ) Petição inicial não assinada. ( ) Procuração não juntada. ( ) Contrafé não fornecida.

Recolhimento de Custas Processuais: ( ) Custas Judiciais devidamente recolhidas. ( ) Emolumentos corretamente recolhidos. ( ) Taxa Judiciária corretamente recolhida. ( ) Pedido/deferimento de Gratuidade de Justiça. ( ) Pedido de pagamento das Custas Judiciais e Taxa a posteriori/parceladamente/ao final. ( ) Sem previsão legal/isenção/não incidência de Custas e/ou Taxa Judiciária. ( ) Previsão legal de pagamento de Custas Judiciais e Taxa ao final (art. 24 da Lei 3350/99). ( ) Custas Processuais não certificadas por incompatibilidade entre pré-cadastro e petição inicial (art. 6º do Prov.

CGJ 21/08). ( ) Não há informação de pagamento.

GRERJ nº : Vinculado ao Processo nº : Art.26- A da Consolidação Normativa da CGJ (Provimento CGJ nº 40/2011) § 2º - Em caso de eventual necessidade, a complementação ou retificação do cálculo de custas e dos dados informados na certidão deverão ser feitas pela própria serventia judicial, sendo vedada em qualquer hipótese a devolução da petição inicial à Central de Autuação.

Recolhimento Incorreto/Inexistente (X ) Varas Cíveis e outras competências-conta 1102-3 ( ) 17ª Vara de Fazenda Pública - conta 1106-4 ( ) 12ª Vara de Fazenda Pública - conta 1105-6 ( ) AVISO CGJ nº 1.390/2014 Resta Recolher: R$ 473,88 | A maior ( ) | ( ) Atos dos Oficiais de Justiça - conta 1107-2m Resta Recolher: R$ | A maior ( ) | (X ) Diligência Postal - conta 1110-6 Resta Recolher: R$ 32,56 | A maior ( ) | ( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 1104-9 Resta Recolher: R$ | A maior ( ) | ( ) CAARJ - conta 2001-6 Resta Recolher: R$ | A maior ( ) | Atos dos Distribuidores (registro/baixa) (X )Varas Cíveis e outras competências -conta 1669-0012095-2 ( ) Varas de Fazenda Pública - conta 0445-0137200-9 Outras Comarcas: ( ) Campos - conta 0065.0210279-0 ( ) Niterói - conta 3071.0024739-1 ( ) Demais Comarcas - conta 2102-2 Resta Recolher: R$ 149,22 | A maior ( ) | ( X )FETJ - conta 6246-0088009-4 Resta Recolher: R$ 29,84 | A maior ( ) | Distribuidor (2% - Lei 6370/2012) ( ) Varas Cíveis e outras competências – conta 2705-2 ( ) Varas de Fazenda Pública - conta 2704-5 Outras Comarcas: ( ) Campos - conta 2703-7 ( ) Niterói - conta 2702-9 ( ) Demais Comarcas - conta 2701-1 Resta Recolher: R$ | A maior ( ) | ( ) FUNPERJ - conta 6898-208-9 Resta Recolher: R$ | A maior ( ) | ( ) FUNDPERJ - conta 6898-215-1 Resta Recolher: R$ | A maior ( ) | ( X) Taxa Judiciária - conta 2101-4 Resta Recolher: R$ 2.168,35 | A maior ( ) | (X ) Contrafé/Diversos - conta 2212-9 (Aviso CGJ nº 1390/2014) Resta Recolher: R$ 29,48 | A maior ( ) | obs : VALORES APONTADOS NA INTEGRA, TENDO EM VISTA QUE, POR ERRO DO SISTEMA INFORMATIZADO NÃO FOI POSSÍVEL ACESSAR A GRERJ.

Certifico que procedi à devida autuação, obedecendo às disposições do art.187 da Consolidação Normativa da CGJ.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

GLADIS RODRIGUES MACHADO - Matrícula: 01/14813