01/07/2025 14:46

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de GUILHERME GUIMARAES CONSTANCIO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:32

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 16:00

Expedição de Mandado.
12/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 14:13

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 22:15

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 18:16

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:23

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 15:46

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:41

Juntada de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de GUILHERME GUIMARAES CONSTANCIO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 19:36

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 15:25

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 05:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 05:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:52

Juntada de petição
06/02/2025 23:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 23:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/02/2025 13:50 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/02/2025 23:26

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2025 12:59

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 18:54

Expedição de Mandado.
31/01/2025 12:11

Juntada de petição
30/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 22:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 16:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/01/2025 22:57

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 19:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2025 13:50 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de GUILHERME GUIMARAES CONSTANCIO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 22:31

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 13:05

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:57

Expedição de Mandado.
19/12/2024 12:53

Juntada de petição
26/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 612 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0901769-73.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GUILHERME GUIMARAES CONSTANCIO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 27.ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 55 ) 1 – A Defesa do réu, em id. 151946763, requereu a realização de diligências, quais sejam: a) que seja oficiado ao batalhão da PMERJ e à Secretaria de Polícia Civil para que seja informado o GPS das viaturas envolvidas na ocorrência; b) as filmagens produzidas pelas câmeras dos policiais envolvidos na ocorrência; c) esclarecimento se havia operação no local no dia dos fatos; d) gravação de som das viaturas no momento do trajeto dos acusados e e) se houve disque denúncia no dia dos fatos.

Intimado, o Ministério Público esclareceu em petição de id. 154530989 que já havia se manifestado acerca da resposta à acusação anteriormente protocolada pela Defensoria Pública (id. 150693056 e 151755189), razão pela qual pugnou pelo prosseguimento do feito.

Pois bem.

Perlustrando os autos, nota-se que o presente feito originou-se do Registro de Ocorrência de nº 016-02542/2024 (vide id. 135447608), onde o lesado comunicou que teve o celular furtado dentro de um condomínio na Barra da Tijuca (id. 135447609), oportunidade em que o réu foi reconhecido através de filmagens dos elevadores do condomínio acostadas aos autos (vide id. 135447625, 135447626, 135447627 e 135447629), o que deu ensejo ao oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

Cabe ressaltar, ainda, que o réu responde a este processo em liberdade, estando preso por outro Juízo.

Não há nos autos qualquer notícia de operação policial que teria ocorrido no local e na data dos fatos.

ISTO POSTO, indefiro as diligências requeridas pela Defesa em id. 151946763, por serem as mesmas irrelevantes para o deslinde do feito. 2 - Os fatos e fundamentos deduzidos na resposta à acusação não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.

Por tais razões, mantenho a decisão que recebeu a denúncia e, na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/01/2025, às 16h20min,devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.

Requisite(m)-se o(s) réu(s).

Sem prejuízo, intime-o pessoalmente, já que não está preso por este Juízo e eventualmente pode ser solto antes da referida audiência.

Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta pela publicação no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), conforme Resolução nº 569/2024 do CNJ e Avisos TJ nº 347/2024 e 372/2024.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Juiz Titular
22/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 16:20 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de GUILHERME GUIMARAES CONSTANCIO em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
26/09/2024 13:37

Juntada de petição
26/09/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:00

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 18:58

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/08/2024 17:31

Recebida a denúncia contra GUILHERME GUIMARAES CONSTANCIO - CPF: *84.***.*55-32 (RÉU)
06/08/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805880-57.2022.8.19.0003

Tone Adriano Maia Costa

Advogado: Igor Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/12/2022 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0804985-71.2024.8.19.0021

Jose Maria Bianchi da Silva

Banco Itau S/A

Advogado: Wallace Ferreira Bianchi da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0801870-67.2022.8.19.0003

Marco Aurelio de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0838740-23.2023.8.19.0021

Noemia Guimaraes dos Santos

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0803734-07.2023.8.19.0036

Zuleide Nascimento da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Samanta Souza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/04/2023 11:03

Exibir Processo