15/01/2025 13:00

Baixa Definitiva
15/01/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 11/12/2024 23:59.
24/11/2024 01:58

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0819965-06.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE OTAVIO DA SILVA RÉU: BANCO ITAÚ S/A Trata-se de ação proposta por JOSE OTAVIO DA SILVA em face de BANCO ITAUCARD S.A visando a readequação do valor das parcelas às taxas de juros praticadas pelo BACEN (R$ 1.258,26) com a restituição dos valores pagos a maior, totalizando R$ 1.173,09.

Alega o autor, em síntese, que celebrou contrato com o réu para a aquisição de veículo automotor no valor de R$ 80.523,00, a ser pago em 60 parcelas mensais de R$ 1.342,05.

Assevera que, considerando os encargos financeiros decorrentes da contratação, vem pagando valor maior de juros e que tentou formalizar, administrativamente, composição com a ré, sem sucesso.

Com a inicial (ID 54348056), vieram os documentos de ID 54348073, 54348074, 54348075, 54348076, 54348077, 54348078, 54348079, 54348080, 54348081, 54348082, 54348083, 54348084 e 54348085.

Foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora no ID 61981572.

Contestação apresentada no ID 74715157.

O autor não apresentou réplica e as partes não pugnaram pela produção de provas, conforme certificado no ID 107128908.

O réu apresentou alegações finais no ID 107128908.

No ID 122533527 o réu apresentou acordo extrajudicial, pugnando pela extinção da presente, com o qual concordou a parte autora no ID 140449964. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando que o autor confirmou ter celebrado o acordo com o réu e, inclusive, quitado o valor do financiamento, mister o reconhecimento da perda do objeto da presente, não havendo necessidade em sua homologação, posto que já executado o acordo firmado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO para que passe a constar BANCO ITAUCARD S/A.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NOVA IGUAÇU, 23 de outubro de 2024.

THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA Juiz Grupo de Sentença
14/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:24

Recebidos os autos
29/10/2024 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 01:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
29/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 22/01/2024 23:59.
04/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 20:20

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 07:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2023 21:56

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:59

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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