17/12/2024 08:01

Baixa Definitiva
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 21:15

Confirmada
22/11/2024 21:13

Confirmada
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em não conhecer dos embargos declaratórios em razão da ausência de um de seus requisitos, qual seja, a tempestividade conforme certidão exarada pela Secretaria das Turmas Recursais.
30/10/2024 09:00

Não Conhecimento de recurso
29/10/2024 13:49

Conclusão
29/10/2024 13:48

Documento
25/10/2024 19:09

Remessa
25/10/2024 19:08

Reativação
23/10/2024 19:44

Recebimento
30/09/2024 08:33

Baixa Definitiva
04/09/2024 00:05

Publicação
02/09/2024 22:26

Confirmada
02/09/2024 22:22

Confirmada
26/08/2024 09:00

Não-Provimento
19/08/2024 00:06

Publicação
15/08/2024 16:23

Inclusão em pauta
12/08/2024 15:32

Conclusão
12/08/2024 15:29

Distribuição
12/08/2024 15:28

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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