TJRJ - 0837192-23.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 08:00
Baixa Definitiva
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25/11/2024 00:05
Publicação
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22/11/2024 21:15
Confirmada
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como Acórdão.
Ressalte-se, verba objeto da lide (auxílio-saúde) não possui natureza previdenciária. -
30/10/2024 09:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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14/10/2024 13:25
Conclusão
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14/10/2024 13:24
Documento
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27/09/2024 00:05
Publicação
-
25/09/2024 14:30
Mero expediente
-
19/09/2024 12:13
Conclusão
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19/09/2024 12:12
Documento
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10/09/2024 00:05
Publicação
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06/09/2024 19:44
Confirmada
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02/09/2024 09:00
Não-Provimento
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26/08/2024 00:05
Publicação
-
22/08/2024 16:34
Inclusão em pauta
-
19/08/2024 13:24
Conclusão
-
19/08/2024 13:21
Distribuição
-
19/08/2024 13:20
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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