TJRJ - 0862655-98.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:36
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 16:08
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 20:36
Juntada de Petição de documento de identificação
-
19/08/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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16/08/2025 01:58
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
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30/07/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 25/07/2025.
-
25/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 01:30
Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
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18/06/2025 02:27
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0862655-98.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIA VALERIA LOPES FRANCISCO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante do silêncio da Fazenda, conforme certidão cartorária de index 181661702, homologo os cálculos da credora.
Expeçam-se as prévias dos precatórios, observando-se o requerido na petição de index 181491172.
Antes do encaminhamento da requisição do precatório ao Tribunal, as partes deverão manifestar-se quanto ao teor do ofício requisitório, conforme Ato Executivo Conjunto nº 07/2015.
Não havendo impugnação das partes, encaminhe-se a requisição do precatório ao Tribunal, remetendo-se os autos ao arquivo, sem baixa, para aguardar o pagamento.
RIO DE JANEIRO, 3 de junho de 2025.
MIRELA ERBISTI Juiz Titular -
09/06/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 12:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/06/2025 18:40
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
02/06/2025 11:55
Conclusos ao Juiz
-
02/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 01:49
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
-
31/03/2025 11:30
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
31/03/2025 11:30
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/03/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2025 20:14
Outras Decisões
-
17/03/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 02:06
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
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13/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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30/12/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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19/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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17/12/2024 19:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 19:57
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
13/12/2024 00:26
Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
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28/11/2024 00:25
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
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25/11/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0862655-98.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLAUDIA VALERIA LOPES FRANCISCO REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando a divergência entre as partes em razão da alegação de excesso na execução pelo impugnante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se verifique se a planilha de débito apresentada pela parte exequente (index 137178287) está de acordo com o julgado.
Havendo incorreção na planilha da parte exequente, deverá o Contador Judicial, então, informar se a planilha apresentada pelo impugnante (index 152609209) está em conformidade com os parâmetros estabelecidos no item anterior.
Caso as planilhas da parte exequente e do impugnante apresentem incorreções em relação ao julgado, deverá o Contador Judicial, de acordo com o Aviso CGJ nº 826/2018, apurar eventual discrepância, apontando o valor do débito atualizado até a data da planilha que instruiu a execução, bem como eventual valor em excesso.
Com a vinda da manifestação ou dos cálculos do Contador Judicial, dê-se vista às partes por quinze dias.
Havendo impugnação à manifestação ou dos cálculos, intime-se o Contador Judicial para que responda à impugnação, prestando os esclarecimentos devidos, no prazo de 05 dias.
Com a manifestação do Contador, dê-se vista às partes por 05 dias e, em seguida, voltem conclusos para decisão.
RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.
MIRELA ERBISTI Juiz Titular -
22/11/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 17:18
Outras Decisões
-
22/11/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 18:48
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 00:41
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:18
Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 20:04
Outras Decisões
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10/09/2024 00:25
Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
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05/09/2024 17:58
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:08
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2024 00:23
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 19:02
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/08/2024 19:02
Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
02/07/2024 16:41
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:41
Juntada de Petição de termo de autuação
-
29/02/2024 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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29/02/2024 16:13
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 00:22
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/02/2024 23:59.
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17/12/2023 00:23
Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.
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07/12/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 14:55
Julgado procedente o pedido
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31/10/2023 14:10
Conclusos ao Juiz
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31/10/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 01:04
Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
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22/10/2023 00:10
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 00:59
Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
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27/05/2023 00:24
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 15:50
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 16:58
Conclusos ao Juiz
-
20/04/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 00:22
Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:25
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2023 23:59.
-
20/03/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:34
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 00:18
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2023 23:59.
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14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
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31/01/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 12:56
Conclusos ao Juiz
-
19/01/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 14:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/01/2023 13:28
Conclusos ao Juiz
-
17/01/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/01/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 12:16
Conclusos ao Juiz
-
10/01/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 11:58
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 19:31
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 21:35
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 20:06
Expedição de Certidão.
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22/11/2022 14:08
Distribuído por sorteio
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22/11/2022 14:07
Juntada de Petição de comprovante de residência
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22/11/2022 14:07
Juntada de Petição de contracheque
-
22/11/2022 14:07
Juntada de Petição de documento de identificação
-
22/11/2022 14:07
Juntada de Petição de procuração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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