17/12/2024 07:54

Baixa Definitiva
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas rés SAMSUNG e ASSURANTE, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com os acréscimos legais na forma já fixada na sentença, por ser mais compatível com a repercussão natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, notadamente, porque o recorrido já está recebendo em dobro o valor pago indevidamente, inexistindo nos autos demonstração de outros desdobramentos de maior gravidade a justificar o patamar fixado pelo juízo a quo.

Recurso que aproveita a corré que não recorreu do julgado, com fulcro no art. 1005, parágrafo único, do CPC, ante a solidariedade reconhecida em sentença.

Fica mantida, no mais, o decisum, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo e 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais para as recorrentes, por não se tratar de recursos improvidos, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
14/11/2024 10:00

Provimento em Parte
07/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 18:11

Inclusão em pauta
01/11/2024 11:07

Conclusão
01/11/2024 11:04

Distribuição
01/11/2024 11:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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