18/07/2025 18:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/07/2025 18:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/12/2024 11:25

Confirmada
13/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 14:28

Documento
11/12/2024 13:38

Conclusão
10/12/2024 13:05

Por decisão judicial
27/11/2024 00:05

Publicação
26/11/2024 11:43

Confirmada
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/12/2024, terça-feira , A PARTIR DE 13:05, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 105.

APELAÇÃO 0809483-29.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0809483-29.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01055518 APELANTE: ELIENE ANA DOS SANTOS TORRES SILVA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DA MATTA MANHÃES OAB/RJ-222449 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
22/11/2024 17:15

Inclusão em pauta
22/11/2024 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2024 11:14

Conclusão
22/11/2024 11:10

Distribuição
21/11/2024 18:43

Remessa
21/11/2024 18:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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