17/12/2024 07:42

Baixa Definitiva
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
14/11/2024 10:00

Não-Provimento
07/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 12:03

Inclusão em pauta
29/10/2024 22:20

Conclusão
29/10/2024 22:17

Distribuição
25/10/2024 15:03

Remessa
25/10/2024 15:02

Cancelamento de Distribuição
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 05:42

Retirada de pauta
24/10/2024 05:41

Determinação
17/10/2024 00:06

Publicação
11/10/2024 17:44

Inclusão em pauta
11/10/2024 14:43

Conclusão
11/10/2024 14:40

Distribuição
11/10/2024 14:39

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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