12/02/2025 08:47

Baixa Definitiva
07/01/2025 00:05

Publicação
18/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 17:40

Inclusão em pauta
03/12/2024 17:58

Conclusão
03/12/2024 17:57

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9099/95.
31/10/2024 10:00

Provimento em Parte
23/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 17:08

Inclusão em pauta
21/10/2024 14:50

Conclusão
21/10/2024 14:47

Distribuição
21/10/2024 14:46

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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