17/12/2024 07:42

Baixa Definitiva
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber e, no mérito, acolher os embargos para declarar o acórdão, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento da indenização por danos morais.
07/11/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024 14:31

Conclusão
30/10/2024 14:27

Documento
30/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 09:50

Mero expediente
23/10/2024 20:20

Conclusão
23/10/2024 20:19

Documento
07/10/2024 00:05

Publicação
03/10/2024 10:00

Provimento em Parte
26/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 15:38

Inclusão em pauta
24/09/2024 14:08

Conclusão
24/09/2024 14:05

Distribuição
24/09/2024 14:04

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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