03/09/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo:0806912-63.2025.8.19.0045 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDSON JOSE DOS SANTOS RÉU: MUNICÍPIO DE RESENDE 1) DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2) Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, (sec)4º, II, do NCPC. 3) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, (sec)3º, NCPC), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC). 4) Cumpra-se e intimem-se.

RESENDE,na data da assinatura eletrônica.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
01/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:40

Determinada a citação de #Oculto#
01/09/2025 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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