16/09/2025 14:32

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.

Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada.
03/07/2025 15:24

Conclusão
03/07/2025 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:17

Juntada de petição
27/08/2024 16:31

Juntada de documento
27/08/2024 16:25

Juntada de documento
23/08/2024 14:38

Expedição de documento
21/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:42

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 10:42

Conclusão
12/08/2024 10:41

Juntada de documento
19/02/2024 15:48

Juntada de petição
19/01/2024 23:20

Juntada de petição
14/12/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:00

Conclusão
06/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:20

Remessa
31/10/2023 17:15

Remessa
17/08/2023 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:53

Conclusão
02/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:05

Juntada de petição
15/12/2022 10:33

Juntada de petição
01/11/2022 19:04

Juntada de petição
24/10/2022 07:32

Juntada de petição
18/10/2022 17:54

Juntada de petição
09/10/2022 21:43

Juntada de petição
04/10/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2022 10:03

Conclusão
07/07/2022 15:12

Juntada de petição
04/07/2022 12:06

Juntada de petição
24/06/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:24

Conclusão
02/06/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:11

Juntada de petição
07/04/2022 08:33

Juntada de petição
01/04/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 09:43

Juntada de documento
25/03/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 16:07

Conclusão
27/12/2021 14:54

Juntada de petição
23/12/2021 13:25

Juntada de petição
10/12/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 19:27

Conclusão
04/08/2021 22:03

Juntada de petição
26/07/2021 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 07:39

Juntada de documento
08/07/2021 22:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2021 22:18

Conclusão
08/07/2021 22:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:45

Juntada de petição
15/04/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 20:40

Juntada de documento
23/03/2021 19:59

Assistência judiciária gratuita
23/03/2021 19:59

Conclusão
23/03/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 19:56

Juntada de documento
13/02/2021 05:00

Juntada de petição
27/01/2021 15:43

Juntada de petição
07/01/2021 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 13:18

Conclusão
02/12/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 17:46

Documento
21/07/2020 10:08

Juntada de petição
30/06/2020 07:45

Documento
16/03/2020 12:23

Juntada de petição
07/02/2020 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 11:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 12:44

Juntada de petição
30/09/2019 00:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 00:55

Documento
17/08/2019 11:56

Juntada de petição
16/08/2019 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 14:38

Expedição de documento
08/08/2019 13:29

Juntada de documento
07/06/2019 14:28

Juntada de petição
18/05/2019 13:33

Juntada de petição
02/05/2019 15:48

Juntada de petição
03/04/2019 18:09

Juntada de petição
21/03/2019 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2019 17:27

Conclusão
19/03/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 18:56

Juntada de petição
28/07/2018 17:54

Juntada de petição
27/07/2018 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 15:29

Juntada de documento
27/07/2018 15:28

Juntada de documento
27/07/2018 15:26

Juntada de documento
12/06/2018 12:08

Expedição de documento
11/06/2018 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2018 09:54

Conclusão
15/05/2018 09:54

Outras Decisões
20/04/2018 14:53

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 16:36

Juntada de petição
30/01/2018 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2018 01:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 01:11

Documento
24/11/2017 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2017 14:46

Juntada de petição
11/10/2017 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2017 17:56

Conclusão
04/10/2017 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2017 12:54

Juntada de petição
11/09/2017 10:22

Juntada de petição
29/08/2017 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2017 15:31

Assistência Judiciária Gratuita
21/08/2017 15:31

Conclusão
31/07/2017 19:18

Juntada de petição
24/07/2017 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2017 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 16:53

Conclusão
20/07/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2017 19:13

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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