TJRJ - 0812467-30.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2025 00:21
Publicado Intimação em 30/09/2025.
-
30/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025
-
26/09/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
26/09/2025 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/09/2025 23:59.
-
18/09/2025 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 17/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 02:21
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
12/09/2025 13:27
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
12/09/2025 00:19
Publicado Sentença em 12/09/2025.
-
12/09/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
10/09/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/09/2025 06:37
Conclusos ao Juiz
-
03/09/2025 00:27
Publicado Decisão em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0812467-30.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO JOSE DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando-se que a Fazenda Pública não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II, do CPC, e do artigo 13, I da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia indicada, nos termos do artigo 17, caput e (sec)2º da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, (sec)1º da Lei 12.153/09, conforme documento que segue.
Aguarde-se, em Cartório, por sete dias.
Após, voltem conclusos para verificação do resultado.
P.I.
NITERÓI, 1 de setembro de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
01/09/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/08/2025 11:09
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 02:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/07/2025 23:59.
-
06/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:43
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 01:10
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 07/04/2025 23:59.
-
25/03/2025 01:02
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/03/2025 00:39
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:05
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 19:51
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 19:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/03/2025 13:20
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 26/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:19
Publicado Decisão em 14/02/2025.
-
14/02/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
-
13/02/2025 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 15:25
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
12/02/2025 15:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/02/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 15:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/02/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
09/02/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CRUZ em 06/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 01:51
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
23/01/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
08/01/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 10:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/01/2025 08:56
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 09:35
Recebidos os autos
-
19/12/2024 09:35
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
05/11/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
05/11/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:07
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 16:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/10/2024 10:39
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:38
Juntada de Petição de recurso inominado
-
27/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 11:29
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
26/09/2024 18:19
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 18:19
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
26/09/2024 18:19
Juntada de Projeto de sentença
-
26/09/2024 18:19
Recebidos os autos
-
01/08/2024 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
-
07/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 13:17
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 10:11
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:39
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 09:18
Conclusos ao Juiz
-
26/04/2024 16:29
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 11:02
Expedição de Ofício.
-
18/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 12:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/04/2024 10:53
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2024 12:08
Conclusos ao Juiz
-
16/04/2024 12:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/04/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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