18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de BRUNNA CARLA DE ALMEIDA MATHIAS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0934788-36.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DANIEL ALDASORO MACIEL RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Conforme consta da petição inicial e também se verifica junto ao sistema processual de consultas do TJRJ, o Autor propôs ação anterior, tombada sob o nº 0930987-83.2023.8.19.0001 e que tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, contendo as mesmas partes e causa de pedir, sendo certo que foi proferida sentença, transitada em julgado, que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, face à ausência de preparo, conforme cópia que segue em anexo.

De acordo com o art. 286, II do CPC:"serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (...)".

Pela regra acima disposta, deve, portanto, a presente ação ser remetida ao Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, sob pena de violação à regra do Juiz Natural.

Isto posto,DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, pelos fundamentos acima expostos.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
26/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:00

Declarada incompetência
26/08/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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