12/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3010263-61.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: HELENICE RANQUINI DA ROCHA LOPESADVOGADO(A): GABRIELA DA SILVA MACEDO (OAB RJ166505) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Diante da impossibilidade de autocomposição pelo ente público, dispenso a realização de audiência prevista no art. 334, CPC.

Citem-se para oferecerem contestação no prazo de 30 dias (art. 183, CPC), cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III c/c o art. 231, CPC.
11/08/2025 11:53

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
23/07/2025 12:47

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
23/07/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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