05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo:0906779-64.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS BRITO RÉU: COSTAZUL ALIMENTO EIRELI Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, proposta por LAUDIA DOS SANTOS BRITTO em face de MERCADO COSTA AZUL ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADO SUPER BOM), na qual a parte autora alega ter sofrido queda dentro do estabelecimento do réu, em razão de piso molhado e ausência de sinalização, ocasionando lesões físicas, afastamento de suas atividades laborais e necessidade de tratamento médico contínuo.

A parte autora pleiteia a concessão da justiça gratuita, bem como a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu seja compelido ao pagamento mensal de despesas médicas, medicamentosas e compensação pela perda de renda.

Inicialmente,defiro os benefícios da justiça gratuita,com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil, diante da declaração de hipossuficiência acostada aos autos e da natureza dos documentos apresentados.

No tocante ao pedido de tutela de urgência, deixo para apreciá-loapós a formação do contraditório, considerando a necessidade de melhor análise das alegações e documentos, especialmente diante da controvérsia fática sobre a dinâmica do acidente.

Cite-se o réu, para apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
03/09/2025 00:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 00:11

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812609-73.2025.8.19.0204

Erika Silva de Oliveira

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0820106-59.2025.8.19.0004

Girlene Soares Pereira Querino

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Crislayne de Lima Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0828533-88.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Albino Ribeiro De...

Lea Duque Estrada

Advogado: Fabio Henrique Peixoto Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0829799-34.2025.8.19.0209

Nova Uniformes Comercio de Uniformes Pro...

Itau Unibanco S.A

Advogado: Amanda Karolline Bordini Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0934497-36.2025.8.19.0001

Quiteria Cavalcante Souto Marques

Silvio Ronaldo Marinho de Oliveira

Advogado: Gabriel Menezes Rodrigues Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 11:43

Exibir Processo