13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de MARILAND SAMPAIO DE SANTANA em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, (sec)3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Diante do movimento financeiro apresentado pela Ré, defiro a Gratuidade de Justiça, eis que demonstrada a delicada situação financeira da entidade.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade da condição de associado do falecido, esposo da Autora, junto à Ré.

Notadamente no que diz respeito à observância das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor essas não se enquadram visto que a, CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ, não comercializa benefícios e sim benefícios junto aos associados que informado nos autos passaram a ser facultativos.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Indefiro a produção da prova documental requerida pela Ré a ser produzida pela Autora, eis que a Entidade administra as contribuições dos associados e facilmente pode fazer essa prova com seus arquivos da adesão ou não do falecido, esposo da Autora, e os descontos para posterior pagamento de benefícios, no caso da demandada o pagamento de Pecúlio.

Intimada a Autora na pessoa de seus patronos quanto à produção de provas, se manteve inerte, motivo pelo qual registro a preclusão.

Intimem-se.

Voltando concluso para sente
26/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ANDRE PONTES PIMENTEL em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DOS REIS em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:24

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DOS REIS em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 21:49

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 21:49

Expedição de Certidão.
06/11/2023 00:04

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 13:05

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 15:34

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
30/05/2023 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DOS REIS em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:38

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DOS REIS em 06/02/2023 23:59.
18/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:55

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 15:54

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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