18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:58

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0802141-56.2025.8.19.0202 Classe:EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CARLOS JOSE GONCALVES MOITA EMBARGADO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JURITI Trata-se de embargos de terceiro opostos por Carlos José Gonçalves Moita em face de Condomínio do Conjunto Residencial Juriti.

A inicial veio instruída com os documentos.

Decisão indeferindo a gratuidade de Justiça e determinando o recolhimento das custas em index 201166787.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora não as recolheu, quedando-se inerte.

O preparo, contudo, é necessário para a formação e o desenvolvimento do processo.

Não tendo sido feito o devido recolhimento das custas processuais, apesar da regular intimação da parte autora na pessoa de seu patrono, impõem-se a extinção do processo sem análise do mérito e o cancelamento da distribuição.

Cumpre observar, no entanto, que já está pacificada por este Tribunal a desnecessidade de intimação pessoal da parte autora: "DISTRIBUIÇÃO.

CANCELAMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

ART. 257 DO CPC.

O cancelamento da distribuição, por ausência de preparo inicial no prazo legal, configura uma modalidade específica de abandono da causa antes de formada a relação processual e enseja a extinção do feito independentemente da intimação pessoal da parte" 2006.001.44544 - APELACAO CIVEL - DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA - Julgamento: 26/09/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL" Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Novo Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Condeno a parte autora no pagamento das custas, a teor do disposto no Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, contido no Aviso 57/2010.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e encaminhe-se à central de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
25/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/08/2025 08:12

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:15

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS JOSE GONCALVES MOITA - CPF: *30.***.*51-68 (EMBARGANTE).
15/06/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GONCALVES MOITA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:15

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2025 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
27/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:25

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:31

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 14:00 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
03/02/2025 16:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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