22/09/2025 10:19

Juntada de petição
15/09/2025 17:06

Juntada de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 1397: Ao devedor para pagar o valor total da condenação, no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 523), pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o débito.

A intimação deverá ser feita pelo Portal na pessoa do advogado (CPC/2015, artigo 513, § 2º, inciso I c/c artigo 270).

Decorrido o prazo sem pagamento, ao exequente para indicar bens à penhora. 2.

Fls. 1405/1406 e 1412: o benefício da gratuidade de justiça deferida aos autores em sede recursal, tem efeito ex-nunc, ou seja , opera seus efeitos a partir do momento em que foi deferido.

Custas, despesas processuais e sucumbência devidas antes do deferimento da benesse não têm sua exigibilidade suspensa. 3.

Fls. 1409: considerando que a execução de honorários foi proposta em 02/12/2024, as custas são devidas, uma vez que a Lei nº 15109/25 sequer estava em vigor.

Recolham-se.
30/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:54

Conclusão
27/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:36

Juntada de petição
25/04/2025 15:41

Juntada de petição
31/03/2025 12:17

Juntada de petição
26/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:29

Conclusão
26/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:17

Conclusão
19/02/2025 17:46

Juntada de petição
17/02/2025 12:51

Conclusão
17/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:09

Juntada de petição
17/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:08

Juntada de petição
06/12/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 21:02

Juntada de petição
02/12/2024 16:06

Juntada de petição
31/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:04

Conclusão
31/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 12:03

Evolução de Classe Processual
31/10/2024 12:03

Petição
11/11/2021 16:40

Remessa
11/11/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 00:46

Juntada de petição
20/10/2021 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 12:58

Conclusão
15/10/2021 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:39

Juntada de petição
10/09/2021 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 17:21

Conclusão
01/09/2021 17:21

Recurso
30/08/2021 15:37

Juntada de petição
10/08/2021 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021 11:30

Conclusão
04/08/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 11:09

Juntada de petição
16/07/2021 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 18:29

Conclusão
06/07/2021 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2020 19:42

Juntada de petição
28/09/2020 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 11:04

Juntada de petição
22/09/2020 11:03

Processo Desarquivado
04/12/2017 11:45

Arquivado Definitivamente
01/12/2017 10:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2017 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/09/2017 12:38

Conclusão
30/08/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 17:32

Juntada de petição
21/08/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 12:34

Juntada de petição
04/08/2017 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2017 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 14:45

Conclusão
23/05/2017 16:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 11:12

Juntada de petição
16/03/2017 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 17:07

Conclusão
15/02/2017 12:22

Juntada de petição
23/01/2017 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2016 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2016 16:31

Conclusão
26/12/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 14:35

Juntada de petição
31/10/2016 18:01

Juntada de petição
28/09/2016 02:07

Documento
28/09/2016 02:07

Documento
12/09/2016 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2016 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2016 16:16

Audiência
23/08/2016 19:04

Conclusão
23/08/2016 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 19:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 11:40

Juntada de petição
25/07/2016 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2016 15:26

Conclusão
15/07/2016 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 15:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 08:13

Juntada de petição
08/07/2016 14:53

Conclusão
08/07/2016 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 14:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 10:13

Juntada de petição
13/06/2016 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2016 13:12

Assistência judiciária gratuita
02/06/2016 13:12

Conclusão
02/06/2016 13:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2016 13:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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