05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA EGAS CARLUCHO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0814626-88.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA EGAS CARLUCHO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se aguardar o deferimento da gratuidade ou o correto recolhimento das custas para apreciação da tutela requerida. 2) Nos termos da Súmula nº 39 deste Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da concessão da gratuidade de justiça/parcelamento/custas ao final: A) cópias das declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B) comprovantes de renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C) cópias dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D) cópias das faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
26/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:58

Determinada Requisição de Informações
01/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2025 20:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:31

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:52

Declarada incompetência
10/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832520-84.2025.8.19.0038

Banco Volkswagen S.A.

Daniel Oliveira da Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0001481-05.2015.8.19.0022

Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin

Petronillo Santa Cruz Oliveira

Advogado: Marcos Carvalho da Fonseca Elia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804408-76.2022.8.19.0211

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Carlos Nunes dos Santos

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0215834-37.2012.8.19.0001

Lme Rec Ima-B Fundo de Investimento Rend...

Lindberg Figueiredo

Advogado: Pedro Cosenza Zacconi Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805473-26.2025.8.19.0042

Alexandre Cardoso Hammes

Petro Ita Transportes Coletivos de Passa...

Advogado: Alexandre Santos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 14:39

Exibir Processo