02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo:0805812-86.2023.8.19.0031 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA RÉU: IRSA - INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA Trata-se deEmbargos de Declaraçãoopostos porEMERSON DE OLIVEIRAIRSA - INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDAcontradecisão saneadora proferida nos autos.

Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição, existentes no julgado/decisão, sendo certo que não se coadunam com a pretensão de revisão do conteúdo da decisão vergastada.

Ressalta-se que o art. 477 do CPC estabelece que o perito deve protocolar o laudo 20 diasantesdaaudiênciade instrução e julgamento, ainda prevendo a possibilidade de esclarecimentos em audiência.

Nesse viés, possível se extrair de tal regra que a períciadeve ser realizada antesda audiênciade instrução e julgamento, até para oportunizar às partes esclarecimentos posteriores.

Desta forma, não estando presentes as hipóteses previstas na Lei Processual, descabe o manejo dos embargos de declaração ficandoevidente a pretensão infringente buscada pelos embargantes, com a oposição dos embargos declaratórios, uma vez que pretendem ver alterada a decisão de acordo com sua tese.

A decisão embargada é clara, não se vislumbrandoqualquerobscuridade,contradição ou omissão que justifique o acolhimento dos presentes embargos.

A embargante busca, na verdade, rediscutir a matéria já apreciada, o que não é cabível em sede de Embargos de Declaração.

Isto posto, conheço os embargos de declaração, pois tempestivos, e deixo de acolhê-los, uma vez que não vejo, na decisão alvejada, a presença de quaisquer dos vícios acima apontados.

Intime-se.

Cumpra-se MARICÁ, 29 de agosto de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
29/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:06

Embargos de declaração não acolhidos
11/07/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:06

Expedição de Informações.
10/03/2025 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 19:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 19:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 06:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de IRSA - INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA em 08/11/2023 23:59.
03/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 17:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:59

Decorrido prazo de IRSA - INSTITUTO DE RADIOLOGIA LTDA em 29/06/2023 23:59.
11/06/2023 16:22

Juntada de Petição de diligência
22/05/2023 13:14

Expedição de Mandado.
19/05/2023 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FATIMA BEATRIZ CARVALHO DE SOUZA - CPF: *29.***.*18-36 (AUTOR).
19/05/2023 07:28

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 07:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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