23/09/2025 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0856175-36.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NAPOLEAO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos,contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquercontradição, omissão ou obscuridade na sentençaembargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos doCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
01/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de CLEIDE SOUZA PECLAT em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 22:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 21:26

Conclusos para julgamento
21/01/2025 21:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 21:26

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 21:26

Recebidos os autos
22/12/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
05/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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