TJRJ - 0808030-60.2024.8.19.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 3 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2024 16:11
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 14:05
Documento
-
25/11/2024 00:05
Publicação
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Admite-se a redução e até o cancelamento do limite do cartão de crédito, mas desde que o cliente seja previamente comunicado para que possa reorganizar a sua vida financeira.
No caso dos autos, não há prova de notificação específica para este fim por qualquer meio ou forma.
Fato do serviço demonstrado.
Dano moral configurado.
Verba indenizatória arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.
Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).
Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. -
11/11/2024 11:00
Não-Provimento
-
04/11/2024 00:05
Publicação
-
29/10/2024 12:46
Inclusão em pauta
-
29/10/2024 12:29
Conclusão
-
29/10/2024 12:26
Distribuição
-
29/10/2024 12:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0801787-79.2022.8.19.0026
Carolinne Martins Froes Meirelles
Paulo Renato de Souza Buy 00716721767
Advogado: Laercio Andrade de Souza Junior
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/06/2022 14:22
Processo nº 0813383-34.2024.8.19.0206
Gian Lazaro Louza Barbosa
Magazine Luiza S/A
Advogado: Lucas Peres de Oliveira Rodrigues
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/06/2024 10:02
Processo nº 0823215-64.2024.8.19.0021
Davi de Oliveira Fausto
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Juliana Santos de Araujo Rabello
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/05/2024 21:39
Processo nº 0800361-08.2024.8.19.0076
Carlos Alberto Migueis
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Luana Roberta Andrade Branco Ribeiro
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/02/2024 20:32
Processo nº 0811413-39.2024.8.19.0031
Camilla Dayane Fernandes Lima
Amil Assistencia Medica Internacional
Advogado: Carlos Alberto Leo Pardo Filho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/07/2024 14:18