22/09/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 09:35

Juntada de Petição de certidão de débito
18/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:22

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:01

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autoranãocompareceu à audiência designada nos presentes autos,em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qualJULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo51, 2º da Lei 9099/95,sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, (sec)1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento doEnunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA.A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constituipenalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e doartigo 98, (sec)4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado,EXPEÇA-SEcertidão de débito eARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:49

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 12:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
18/08/2025 12:49

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:32

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 15:10

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 12:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
15/07/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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