04/09/2025 16:15

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0844936-11.2024.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE QUEIROZ DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória, na qual pretende a autora a declaração de inexistência de débito, a devolução, em dobro, dos valores indevidamente pagos, bem como a compensação pelos danos morais que alega ter sofrido.

Não há preliminares ou prejudiciais a serem enfrentadas.

Partes capazes e regularmente representadas Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos: a) Se os débitos discutidos são exigíveis; b) Se houve falha na prestação de serviço; c) Se os fatos trouxeram prejuízos de ordem material e/ ou moral.

Inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto seja a autora, na qualidade de consumidora dos serviços e produtos oferecidos pela parte ré, hipossuficiente no acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.

Considerando a inversão deferida, objetivando evitar possíveis alegações de cerceamento de defesa, devolvo à parte ré a possibilidade de manifestação em provas.

DEFIRO a prova requerida pela parte autora.

Intime-se oréu para apresentar os extratos bancários contendo os descontos efetuados no benefício previdenciário da autora.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
25/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE QUEIROZ DE SOUZA - CPF: *63.***.*24-72 (AUTOR).
18/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806973-21.2025.8.19.0045

Tiago Medeiros Guedes Barros

Adidas do Brasil LTDA.

Advogado: Darlan Soares Missaggia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0140484-96.2019.8.19.0001

Espolio Antonia Alves da Costa

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Thiago Santos Alves de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805489-61.2025.8.19.0209

Marcos Antonio dos Santos

Leve Saude Operadora de Planos de Saude ...

Advogado: Carlos Henrique de Souza Jund

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800820-82.2023.8.19.0031

Talita Taciana Lopes Mendes

Cassio Gouvea Olimpio

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0809408-34.2025.8.19.0023

Bruna da Rocha dos Santos

Will Bank Holding Financeira LTDA

Advogado: Pamela do Nascimento Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 13:53

Exibir Processo