25/09/2025 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACIO IMPERIAL em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0817005-87.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PALACIO IMPERIAL EXECUTADO: JESSICA OLIVEIRA DA SILVA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que o autor é parte ilegítima para figurar no polo ativo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que não se enquadra no rol do art. 8º, (sec) 1º da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas,ex vi legis.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/09/2025 13:10

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:15

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/09/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 17:11

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/08/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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