07/09/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0838542-46.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARINE AMADO DE SOUSA CARRAPATOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Considerando que a parte autora deixou de provar os requisitos para a concessão judicial dos medicamentos; considerando ainda que, com relação ao sistema de monitoramento com aparelho FreeStyle Libre, apesar de estar indicado para o manejo do quadro clínico da Autora, o mesmo não é imprescindível, eis que não configura item essencial em seu tratamento, pois pode ser realizado através do monitoramento da glicemia da forma convencional (glicemia capilar), padronizada pelo SUS, entendo desnecessária a realização de perícia médica, razão pela qual indeferio o pedido formulado pela parte autora no id 207224731. 2- Ao Juiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 31 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
01/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
20/02/2025 10:58

Juntada de Petição de parecer técnico
12/02/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:32

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:12

Decorrido prazo de CARINE AMADO DE SOUSA CARRAPATOSO em 14/03/2024 23:59.
19/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:07

Juntada de Petição de parecer técnico
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:53

Decorrido prazo de FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA em 25/04/2023 23:59.
12/04/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:01

Declarada incompetência
04/04/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 17:14

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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