24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de VANIA PRISCO GALVAO em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO em 23/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Processo:0805630-05.2024.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE LIMA SIMOES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
29/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:54

Outras Decisões
19/08/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de VANIA PRISCO GALVAO em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 19:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de VANIA PRISCO GALVAO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:17

Decorrido prazo de WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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