25/09/2025 15:56

Baixa Definitiva
25/09/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 15:55

Baixa Definitiva
25/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
25/09/2025 15:55

Transitado em Julgado em 25/09/2025
23/09/2025 10:58

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIO em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0816946-02.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RESIDENCIAL RIO SENA CONDOMINIO RÉU: WESLEI ROMAO DE SOUZA VIANA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Considerando que o autor é parte ilegítima para figurar no polo ativo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, eis que não se enquadra no rol do art. 8º, (sec) 1º da Lei 9.099/95, impõe-se a extinção da presente ação.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV c/c art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas,ex vi legis.

CANCELE-SE EVENTUAL AUDIÊNCIA DESIGNADA.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:24

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/09/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 10:28

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/08/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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