23/09/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 10:41

Juntada de Petição de certidão de débito
18/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:36

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de LUCEMAR MARIA MARQUES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autoranãocompareceu à audiência designada nos presentes autos,em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qualJULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo51, 2º da Lei 9099/95,sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, (sec)1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento doEnunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA.A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constituipenalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e doartigo 98, (sec)4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado,EXPEÇA-SEcertidão de débito eARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de LUCEMAR MARIA MARQUES em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:51

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:39

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2025 14:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
29/07/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:57

Publicado Decisão em 27/06/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
01/07/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:16

Audiência Conciliação designada para 28/07/2025 14:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
25/06/2025 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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