12/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 00:00

Intimação

Decisão proferida em conjunto nos autos do inventário nº.0014997-87.2013.8.19.0014 e da execução n.º 0024427-82.2021.8.19.0014.

Trata-se de inventário do único bem deixado por Salvador da Silva Leite, qual seja, 50% de um imóvel consistente no apartamento 1001, bloco II, do Edifício situado na Av.

Alberto Torres, nº.142/158, nesta Comarca, com a respectiva vaga de garagem.

O apartamento supracitado se encontrava alugado a terceiros, tendo acumulado dívidas de taxas condominiais, o que ensejou à execução de título extrajudicial registrada sob o n.º 0024427-82.2021.8.19.0014 a qual também tramita perante esta serventia.

O valor do débito exequendo alcançou a quantia de aproximadamente R$ 113.000,00 e a penhora sobre o imóvel foi determinada no id.672 da execução, estando pendente a formalização do respectivo auto, o registro junto ao RGI e a avaliação.

No presente inventário, houve a notícia da impossibilidade material de pagamento do ITCMD pelos herdeiros, razão pela qual foi requerida e deferida a alienação particular do imóvel para viabilizar o pagamento do tributo e a finalização do feito que já se encontra sentenciado.

Posteriormente, em razão do fracasso da tentativa de alienação particular, houve o deferimento da alienação do bem em hasta pública nos presentes autos.

O imóvel em questão foi avaliado em 2015 no valor de R$ 125.000,00.

Assim, analisando o panorama das duas ações, verifica-se que o inventário se encontra em fase mais avançada que a execução, estando o bem já apto à alienação judicial.

Ademais, é sabido que, em execução, a alienação costuma ocorrer em segunda praça, com preço inferior ao da avaliação, o que, no caso concreto, poderia implicar prejuízo ao monte partilhável.

O prosseguimento da venda do imóvel no bojo do inventário, além de atender melhor ao interesse econômico dos herdeiros e do espólio, não prejudicará em nada o direito do credor.

Pelo contrário, terá seu direito à habilitação do crédito assegurado sobre o produto da alienação que ocorrerá de forma mais célere do que a execução, a qual sequer formalizou a penhora sobre o bem.

Ressalte-se que a alienação judicial de imóvel constitui forma originária de aquisição da propriedade, não havendo risco de ineficácia perante eventual constrição no juízo da execução.

Isso posto, AUTORIZO o prosseguimento do leilão do imóvel nos autos do inventário, com reserva do valor correspondente ao crédito condominial, a ser depositado em conta vinculada, após o pagamento do respectivo crédito tributário.

Proceda-se em observância da avaliação já realizada nos autos, a qual não pode ser considerada antiga o suficiente para ensejar nova diligência.

SUSPENDA-SE a execução até a efetivação da medida.

Realizado o pagamento do ITCMD, certifique-se o saldo remanescente do fruto da alienação judicial e digam as partes se é suficiente para satisfação do crédito condominial.
19/08/2025 13:20

Conclusão
19/08/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:24

Juntada de petição
20/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:58

Outras Decisões
02/12/2024 08:58

Conclusão
02/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:24

Juntada de petição
15/08/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:05

Conclusão
18/11/2023 13:49

Juntada de petição
01/09/2023 10:55

Reforma de decisão anterior
01/09/2023 10:55

Conclusão
21/06/2023 14:44

Juntada de petição
18/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:50

Conclusão
17/03/2023 16:48

Apensamento
07/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:15

Conclusão
04/10/2022 13:40

Juntada de petição
24/08/2022 03:19

Documento
20/08/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 02:50

Documento
16/08/2022 15:58

Juntada de petição
09/08/2022 16:45

Documento
28/07/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 10:46

Juntada de petição
22/02/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 09:04

Expedição de documento
17/11/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 23:25

Conclusão
17/11/2021 23:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 23:22

Juntada de documento
12/10/2021 11:16

Juntada de petição
27/09/2021 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 19:30

Juntada de documento
27/09/2021 14:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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