TJRJ - 0803133-95.2024.8.19.0252
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 07:57
Baixa Definitiva
-
25/11/2024 00:05
Publicação
-
22/11/2024 00:00
Edital
Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos termos da ementa que se segue, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.
Sem custas, face ao êxito. ¿EMENTA: A questão aduzida na inicial é meramente patrimonial e não dá ensejo, por si só, a indenização pretendida, razão pela qual a condenação a título de danos morais deve ser excluída.
O que se depreende da análise dos autos é que os consumidores, aproveitando-se da deficiência na prestação dos serviços, vêm cada vez mais a Juízo reclamar indenizações pelos mais triviais aborrecimentos, aproveitando-se de decisões que têm como única finalidade alterar a forma de distribuição de renda, com o que não se pode concordar.
Provimento do recurso para excluir da condenação a indenização a título de danos morais.¿ -
14/11/2024 10:00
Provimento em Parte
-
07/11/2024 00:05
Publicação
-
06/11/2024 05:23
Inclusão em pauta
-
05/11/2024 16:41
Conclusão
-
05/11/2024 16:38
Distribuição
-
05/11/2024 16:37
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0814661-11.2021.8.19.0001
Rf Engenharia, Locacao e Comercio LTDA -...
Joule Construcao e Servicos em Infraestr...
Advogado: Sarah Livia Teixeira Alvarenga
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 21/11/2024 15:45
Processo nº 0801304-79.2024.8.19.0058
Alexandre Faria dos Santos
Banco Bradesco SA
Advogado: Marco Aurelio Nunes Pereira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 14/03/2024 11:22
Processo nº 0801597-61.2023.8.19.0033
Paulo Cesar Franca Magalhaes
Igua Rio de Janeiro S.A
Advogado: Carlos Alexandre Moreira Weiss
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 10/10/2023 16:25
Processo nº 0803495-35.2024.8.19.0014
Jose Francisco Pinheiro Ramos
Enel Brasil S.A
Advogado: Lorena Russo Crespo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/02/2024 23:32
Processo nº 0801683-20.2024.8.19.0058
Sonia Aparecida Santos Conceicao
Ceral Cooperativa de Eltrif Rural de Ara...
Advogado: Juan Ignacio Campos Lopez
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/04/2024 13:12