25/03/2025 14:51

Remessa
25/03/2025 14:50

Documento
19/02/2025 17:54

Confirmada
28/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/01/2025 16:11

Conclusão
13/01/2025 16:10

Documento
18/12/2024 07:10

Confirmada
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2022).

Condeno a Recorrente ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da causa, suspendendo a exigibilidade face a aplicação do disposto no artigo 98, § § 2º e 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
14/11/2024 10:00

Não-Provimento
07/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 12:15

Inclusão em pauta
04/11/2024 05:44

Conclusão
04/11/2024 05:41

Distribuição
04/11/2024 05:40

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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