06/02/2025 13:48

Baixa Definitiva
05/02/2025 19:49

Documento
17/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2024 14:39

Conclusão
09/12/2024 14:38

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para reduzir o valor da condenação a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais consentâneo com a lesão sofrida e aos precedentes da Turma Recursal, sendo de salientar que o montante deve ser fixado levando-se em consideração a repercussão do dano, as possibilidades econômicas do ofensor e seu grau de culpa, evitando-se que se transforme num bilhete premiado para a vítima, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ n.º 4/2012).

Sem custas face ao êxito, valendo esta súmula como acórdão conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
14/11/2024 10:00

Provimento em Parte
07/11/2024 00:05

Publicação
04/11/2024 12:15

Inclusão em pauta
01/11/2024 11:15

Conclusão
01/11/2024 11:12

Distribuição
01/11/2024 11:11

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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