23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES SABA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de VITOR VIEIRA VITALINO em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0809232-19.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA DEFAVERI FRAGA SILVA, DARLAN FERREIRA MIRANDA CAMPOS RÉU: EVEN-RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 2.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.Indefiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das rés,porque é providência desnecessária para o julgamento do processo. 7.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de VITOR VIEIRA VITALINO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES SABA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES SABA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:41

Decorrido prazo de VITOR VIEIRA VITALINO em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 22:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES SABA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de VITOR VIEIRA VITALINO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 06:01

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de VITOR VIEIRA VITALINO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RICARDO DE MENEZES SABA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA ROCHA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0809232-19.2024.8.19.0208 AUTOR: MARIANA DEFAVERI FRAGA SILVA, DARLAN FERREIRA MIRANDA CAMPOS RÉU: EVEN-RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A DESPACHO À parte autora para se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/11/2024 12:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/11/2024 12:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Banco Santander em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/08/2024 13:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIANA DEFAVERI FRAGA SILVA - CPF: *14.***.*26-48 (AUTOR).
08/05/2024 19:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 19:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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