TJRJ - 0278832-41.2012.8.19.0001
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 15:16
Expedição de documento
-
22/09/2025 13:34
Juntada de petição
-
16/09/2025 16:26
Conclusão
-
16/09/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 15:41
Conclusão
-
10/09/2025 17:34
Juntada de petição
-
02/09/2025 17:23
Conclusão
-
02/09/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:59
Juntada de petição
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Índice 1077: Assiste razão à serventia.
Com base no art. 99, § 6º, do CPC, o direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.
No caso, não houve nem requerimento nem deferimento do benefício da gratuidade de justiça (índices 388-1077).
Dessa forma, remova-se a informação de gratuidade do sistema.
Intime-se a parte, para que recolha as despesas processuais devidas.
Em relação ao ofício de índice 1062, a decisão se encontra em índice 1055. -
20/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 15:42
Conclusão
-
15/08/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 18:42
Conclusão
-
07/08/2025 12:53
Juntada de petição
-
04/08/2025 17:19
Processo Desarquivado
-
25/07/2025 17:59
Arquivado Definitivamente
-
03/07/2025 17:08
Juntada de documento
-
03/07/2025 17:07
Expedição de documento
-
26/06/2025 17:02
Expedição de documento
-
24/06/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 16:06
Conclusão
-
16/06/2025 18:36
Juntada de petição
-
11/06/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:51
Juntada de documento
-
02/04/2025 12:53
Conclusão
-
02/04/2025 12:53
Outras Decisões
-
27/03/2025 17:46
Juntada de petição
-
27/03/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:40
Juntada de documento
-
27/03/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:39
Juntada de petição
-
14/03/2025 12:55
Expedição de documento
-
17/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 15:49
Concessão
-
12/02/2025 15:49
Conclusão
-
31/01/2025 14:13
Juntada de petição
-
29/01/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 15:44
Conclusão
-
27/01/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 17:55
Juntada de petição
-
21/01/2025 12:51
Juntada de documento
-
13/01/2025 18:05
Conclusão
-
13/01/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 18:04
Juntada de petição
-
10/12/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 17:39
Juntada de petição
-
25/11/2024 09:53
Juntada de documento
-
25/11/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 11:17
Expedição de documento
-
11/11/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 17:36
Conclusão
-
08/11/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:22
Desentranhada a petição
-
25/10/2024 16:56
Juntada de petição
-
25/10/2024 09:58
Juntada de petição
-
07/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 10:44
Conclusão
-
03/10/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 16:58
Juntada de petição
-
17/09/2024 19:25
Juntada de petição
-
21/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:21
Conclusão
-
15/08/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:34
Juntada de documento
-
08/08/2024 16:11
Conclusão
-
08/08/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:53
Juntada de petição
-
22/07/2024 14:49
Conclusão
-
22/07/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:47
Juntada de documento
-
19/07/2024 11:25
Juntada de petição
-
16/07/2024 11:55
Juntada de petição
-
12/07/2024 17:14
Expedição de documento
-
11/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 11:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
05/07/2024 11:52
Conclusão
-
05/07/2024 11:52
Juntada de documento
-
28/06/2024 19:30
Juntada de petição
-
06/06/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 10:52
Juntada de petição
-
24/04/2024 11:15
Juntada de petição
-
10/04/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:16
Juntada de documento
-
02/04/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:35
Juntada de petição
-
21/03/2024 12:33
Expedição de documento
-
20/03/2024 12:12
Juntada de documento
-
20/03/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:28
Juntada de petição
-
19/03/2024 16:34
Expedição de documento
-
18/03/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:58
Juntada de documento
-
08/03/2024 15:43
Expedição de documento
-
07/03/2024 10:09
Expedição de documento
-
06/03/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 14:08
Conclusão
-
05/03/2024 14:08
Outras Decisões
-
05/03/2024 13:50
Processo Desarquivado
-
01/03/2024 17:52
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/02/2024 18:28
Conclusão
-
22/02/2024 18:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/02/2024 18:25
Juntada de documento
-
15/02/2024 18:42
Juntada de petição
-
29/01/2024 16:58
Juntada de petição
-
20/01/2024 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:58
Juntada de documento
-
28/11/2023 18:17
Juntada de petição
-
21/11/2023 18:23
Juntada de petição
-
30/10/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 11:47
Outras Decisões
-
26/10/2023 11:47
Conclusão
-
17/10/2023 15:09
Juntada de petição
-
11/10/2023 16:32
Juntada de petição
-
27/09/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:28
Conclusão
-
04/09/2023 17:48
Juntada de petição
-
30/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 15:33
Conclusão
-
20/04/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 16:05
Juntada de petição
-
29/03/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 11:13
Juntada de petição
-
23/02/2023 14:54
Expedição de documento
-
15/02/2023 14:29
Expedição de documento
-
14/02/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 14:56
Conclusão
-
07/02/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 16:33
Juntada de documento
-
19/01/2023 16:33
Processo Desarquivado
-
22/09/2022 12:45
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 12:41
Conclusão
-
16/08/2022 13:39
Juntada de petição
-
02/08/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 15:55
Nomeado perito
-
29/07/2022 15:55
Conclusão
-
18/07/2022 15:58
Juntada de petição
-
29/06/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 14:53
Conclusão
-
02/06/2022 15:40
Juntada de petição
-
01/05/2022 16:20
Conclusão
-
01/05/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 13:50
Petição
-
10/02/2022 17:19
Conclusão
-
10/02/2022 17:19
Outras Decisões
-
09/12/2021 17:49
Juntada de petição
-
08/11/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 03:32
Documento
-
08/09/2021 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 03:51
Documento
-
17/06/2021 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 23:23
Conclusão
-
09/06/2021 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2021 15:43
Juntada de petição
-
25/03/2021 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2021 21:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:59
Juntada de petição
-
20/02/2021 04:24
Documento
-
06/02/2021 02:30
Documento
-
21/01/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2021 16:44
Conclusão
-
14/01/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 18:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 18:14
Juntada de petição
-
30/09/2020 21:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2020 21:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2020 23:12
Juntada de documento
-
20/09/2020 23:10
Juntada de documento
-
29/08/2020 02:29
Documento
-
29/08/2020 02:29
Documento
-
18/08/2020 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2020 20:50
Conclusão
-
20/07/2020 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 18:24
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 13:35
Juntada de petição
-
08/06/2020 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2020 11:53
Conclusão
-
01/06/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 08:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2020 16:21
Juntada de petição
-
01/04/2020 00:55
Documento
-
11/03/2020 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 12:23
Conclusão
-
05/02/2020 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2020 14:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 04:12
Juntada de petição
-
07/10/2019 15:29
Conclusão
-
07/10/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 10:54
Juntada de petição
-
24/08/2019 01:12
Documento
-
07/08/2019 16:19
Juntada de petição
-
25/07/2019 00:54
Documento
-
12/07/2019 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2019 13:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2019 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 16:43
Conclusão
-
29/05/2019 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2019 14:41
Conclusão
-
15/03/2019 17:30
Juntada de petição
-
25/02/2019 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2019 00:57
Documento
-
26/01/2019 00:57
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2018 17:38
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2018 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 12:25
Conclusão
-
20/06/2018 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2018 14:00
Juntada de petição
-
11/04/2018 17:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2018 16:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 11:46
Remessa
-
13/09/2017 11:45
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2017 14:43
Juntada de petição
-
28/07/2017 12:59
Remessa
-
28/07/2017 12:58
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2017 12:12
Juntada de petição
-
26/06/2017 16:38
Entrega em carga/vista
-
14/06/2017 17:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2017 13:49
Juntada de petição
-
17/10/2016 18:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
17/10/2016 18:54
Publicado Sentença em 15/02/2017
-
17/10/2016 18:54
Conclusão
-
31/03/2016 17:48
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2016 12:42
Juntada de petição
-
14/12/2015 14:46
Publicado Sentença em 11/01/2016
-
14/12/2015 14:46
Conclusão
-
14/12/2015 14:46
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/09/2015 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2015 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2015 11:41
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2015 11:33
Juntada de petição
-
04/02/2015 15:14
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2015 14:56
Juntada de documento
-
04/02/2015 14:56
Documento
-
24/10/2014 15:35
Expedição de documento
-
22/10/2014 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2014 15:19
Expedição de documento
-
06/10/2014 16:32
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2014 14:14
Conclusão
-
03/10/2014 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2014 12:19
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2014 12:18
Juntada de petição
-
01/07/2014 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2014 14:42
Juntada de documento
-
07/03/2014 14:15
Juntada de petição
-
07/03/2014 14:09
Documento
-
05/02/2014 15:02
Expedição de documento
-
30/01/2014 16:40
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2014 15:09
Expedição de documento
-
13/01/2014 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2014 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2014 17:56
Publicado Despacho em 14/01/2014
-
07/01/2014 17:56
Conclusão
-
07/01/2014 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2013 17:06
Publicado Sentença em 08/01/2014
-
19/12/2013 17:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
19/12/2013 17:06
Conclusão
-
19/12/2013 14:45
Juntada de petição
-
28/11/2013 12:57
Conclusão
-
28/11/2013 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2013 17:43
Juntada de petição
-
16/10/2013 12:09
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2013 18:28
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2013 18:26
Juntada de documento
-
11/10/2013 18:22
Documento
-
18/09/2013 14:02
Expedição de documento
-
12/09/2013 16:30
Expedição de documento
-
10/09/2013 10:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2013 11:31
Conclusão
-
03/09/2013 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2013 13:18
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2013 15:26
Remessa
-
06/08/2013 15:25
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2013 15:25
Juntada de petição
-
03/07/2013 11:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2013 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2013 16:12
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2013 16:09
Juntada de petição
-
08/04/2013 17:32
Entrega em carga/vista
-
03/04/2013 13:48
Documento
-
20/03/2013 17:57
Documento
-
05/03/2013 16:32
Expedição de documento
-
04/03/2013 15:10
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2013 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2013 17:29
Expedição de documento
-
25/01/2013 17:05
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2013 13:07
Conclusão
-
22/01/2013 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2012 17:21
Juntada de petição
-
04/12/2012 17:33
Juntada de documento
-
17/09/2012 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2012 15:35
Juntada de petição
-
14/09/2012 11:52
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2012 13:13
Entrega em carga/vista
-
03/08/2012 16:10
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2012 13:58
Publicado Decisão em 03/08/2012
-
23/07/2012 13:58
Assistência judiciária gratuita
-
23/07/2012 13:58
Conclusão
-
18/07/2012 16:24
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2012
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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