TJRJ - 0805865-76.2022.8.19.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE VIEIRA DE ABREU

CPF *51.***.*24-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

CNPJ: 28.695.658/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSOR PUBLICO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA

CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR

GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2025 16:01

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2025 16:00

    Documento

  • 15/04/2025 19:15

    Documento

  • 24/03/2025 10:10

    Confirmada

  • 24/03/2025 00:05

    Publicação

  • 18/03/2025 16:22

    Documento

  • 14/03/2025 14:33

    Conclusão

  • 13/03/2025 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 07/03/2025 13:53

    Documento

  • 07/03/2025 13:52

    Documento

  • 20/02/2025 05:37

    Confirmada

  • 20/02/2025 00:05

    Publicação

  • 18/02/2025 19:11

    Inclusão em pauta

  • 11/02/2025 17:15

    Pauta

  • 10/02/2025 14:04

    Conclusão

  • 06/02/2025 18:53

    Confirmada

  • 06/02/2025 17:53

    Mero expediente

  • 03/02/2025 13:50

    Conclusão

  • 28/01/2025 16:50

    Documento

  • 12/12/2024 13:46

    Confirmada

  • 11/12/2024 14:19

    Mero expediente

  • 11/12/2024 12:57

    Conclusão

  • 10/12/2024 17:13

    Mero expediente

  • 09/12/2024 14:16

    Documento

  • 04/12/2024 13:01

    Conclusão

  • 25/11/2024 10:51

    Confirmada

  • 25/11/2024 00:05

    Publicação

  • 22/11/2024 00:00

    Edital

    POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

  • 16/11/2024 13:41

    Documento

  • 14/11/2024 12:52

    Conclusão

  • 14/11/2024 00:00

    Não-Provimento

  • 12/11/2024 13:57

    Documento

  • 12/11/2024 13:56

    Documento

  • 08/11/2024 13:08

    Inclusão em pauta

  • 07/11/2024 00:00

    Adiado

  • 01/11/2024 12:30

    Documento

  • 22/10/2024 05:46

    Confirmada

  • 22/10/2024 00:05

    Publicação

  • 21/10/2024 16:01

    Inclusão em pauta

  • 18/10/2024 14:56

    Confirmada

  • 18/10/2024 00:05

    Publicação

  • 16/10/2024 18:28

    Decisão

  • 16/10/2024 13:23

    Conclusão

  • 10/10/2024 13:10

    Confirmada

  • 10/10/2024 12:01

    Mero expediente

  • 09/10/2024 00:06

    Publicação

  • 07/10/2024 11:21

    Conclusão

  • 07/10/2024 11:10

    Distribuição

  • 04/10/2024 15:49

    Remessa

  • 04/10/2024 15:48

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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